sábado, 12 de julho de 2014

O Imposto Sobre Cocaína e Heroína da Carolina do Norte

Desde o ano de 2005, no estado de Carolina do Norte, EUA, está sendo aplicado um imposto sobre o registro de posse de drogas ilegais (cocaína, heroína, bebidas alcoólicas ilícitas...).

Para cumprir com esse regulamento fiscal, devem ser adquiridos (ainda que isso sim, seja de forma anônima) selos ou apólices para esse tipo de substâncias que por outro lado, estão proibidas o seu consumo e venda.
A que ponto chega a ânsia do governo em arrecadar impostos?

Parece até mentira, mas o site do Departamento da Fazenda da Carolina do Norte (North Carolina Department of Revenue), possui uma área com as perguntas mais frequentes (FAQ) e suas devidas respostas:

O que é o imposto de substâncias não autorizadas?
O imposto de substâncias não autorizadas é um imposto especial sobre substâncias controladas (maconha, cocaína, etc), bebidas alcoólicas destiladas ilícitas e misturas alcoólicas ilícitas.

Quem é obrigado a pagar o imposto?
O imposto obriga a todo particular que possui uma substância não autorizada em que o imposto não foi pago, segundo o evidenciado por um selo.

Quando se deve pagar o imposto?
O imposto deve ser pago dentro de 48 horas após que um indivíduo adquira a uma substância não autorizada em que o imposto não foi pago, segundo o evidenciado por um selo.

Tenho que me identificar quando tenho que pagar o imposto?
Não. As pessoas que compram selos do Departamento da Fazenda não estão obrigados a dar o seu nome, endereço, número de seguro social ou outra informação de identificação.

Que devo fazer com os selos que recebi após pagar o imposto?
Os selos devem ser fixados de forma permanente à substância não autorizada. Uma vez que o imposto devido foi pago e os selos afixados, a substância pode ser manipulada e adquirida sem imposto adicional.

O Departamento de Impostos notifica às autoridades a compra dos selos?
Não. A informação obtida em conformidade com a legislação fiscal de substâncias não autorizadas, é confidencial e não pode ser divulgada nem utilizada em um processo penal que não seja um julgamento por uma violação da lei tributária sobre substâncias não autorizadas.

Como é distribuído a arrecadação deste imposto?
Setenta e cinco por cento (75%) do dinheiro arrecadado é devolvido à agência de aplicação da lei estatal ou local. Os restantes vinte e cinco por cento (25%) dos fundos são arrecadados ao Fundo Geral.

Se eu vou comprar selos, legalizo a posse de drogas?
Não, a compra de selos só cumpre com suas obrigações fiscais. Ainda estará violando as leis penais da Carolina do Norte pela posse de drogas.

A que número posso chamar para obter um pedido de selos ou mais informação sobre o imposto de substâncias não autorizadas?
1-877-308-9103

Fonte